segunda-feira, 17 de novembro de 2014

A liberdade de expressão e a ADPF 130



Breves comentários ao artigo 5º, IV, da Constituição Federal - "liberdade de expressão" e ao julgamento da ADPF 130, no STF, que declarou a não recepção da lei de imprensa pela Constituição Federal de 1988.

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