sexta-feira, 8 de junho de 2018

HÁ VOLUNTARIEDADE NA COLABORAÇÃO PREMIADA DE PRESO?


A discussão acerca da voluntariedade quando o colaborador estiver preso. O STF, no HC 127.483, entendeu que "não há nenhum óbice a que o acordo seja firmado com imputado que esteja custodiado, provisória ou definitivamente", porém há teses contrárias de que a voluntariedade fica totalmente manchada, quando há segregação do colaborador. E você? Qual a sua opinião?

terça-feira, 5 de junho de 2018

COLABORAÇÃO PREMIADA-Parte 3 - Prêmios, Regras, Efetividade e Voluntarie...

     Neste vídeo, os benefícios da colaboração premiada e a sua efetividade. Além disso, aborda-se aqui as regras da colaboração e o requisito da voluntariedade. E, no final, fica a reflexão: "o colaborador preso, ao fazer a delação, age realmente de forma volitiva?" Um assunto que ficará ainda para um próximo vídeo. O STF, no julgamento do HC 127.483, através do Pleno, entendeu que é válida a delação de colaborador preso.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

COLABORAÇÃO PREMIADA - Parte 2 - E o direito ao silêncio?


A colaboração premiada é compatível com o direito ao silêncio? Assista ao vídeo e entenda. Comentários ao artigo 5º, LXIII, Constituição Federal e artigo 14, parágrafo 14, da Lei 12.850/2013.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

COLABORAÇÃO PREMIADA- Parte 1 - Origem e Conceito


No primeiro vídeo da série, saiba a origem, o conceito e a distinção entre colaboração e delação premiada. Instituto jurídico de natureza penal, que objetiva, como meio de obtenção de prova, desmantelar as organizações criminosas.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO MUNDO VIRTUAL

     O Código de Proteção e Defesa do Consumidor entrou em vigor no início da década de noventa (1991), um pouco antes da internet chegar ao Brasil (em 1995). Com o avanço do comércio eletrônico, dentro de um cenário em que assistimos as relações jurídicas se darem por intermédio do mundo virtual, percebemos que os consumidores devem ser muito mais bem protegidos. Será que a nossa legislação, por ser anterior à internet, consegue nos proteger? Assista ao vídeo!

quarta-feira, 9 de maio de 2018

RESTRIÇÃO AO FORO "PRIVILEGIADO" - Será o início de seu fim?

 A decisão do STF, na Ação Penal 937, em Questão de Ordem, pelo Pleno, no dia 03/05/2018, já está gerando efeitos nos outros órgãos do Poder Judiciário, a exemplo da decisão do STJ, AP 866/DF, em que o Ministro Luís Felipe Salomão aplicou para um governador de Estado o mesmo raciocínio adotado pela Corte Suprema sobre a restrição do foro a Deputados Federais e Senadores.