PROTEÇÃO AO SUPERENDIVIDADO - Parte 2

Nesse vídeo você saberá a quem, de fato, a lei protegida, qual o conceito de superendividamento e em que situações a lei n.º 14.181 / 2021 não pode ser aplicada.

SERÁ O FIM DO SUPERENDIVIDAMENTO? - Parte 1

A Lei 14.181 / 2021 entrou em vigor no dia 02/07/2021 e já traz grandes mudanças na vida do consumidor superendividado. A lei veio proteger esse tipo de consumidor. Nesse primeiro vídeo, aborda-se os principais pontos da lei.

O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NA LGPD

O Consentimento é uma das bases legais da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Entenda como deve ser o consentimento do titular de dados. .

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PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - A "SALVAÇÃO DA LAVOURA"

Com o início das safras, muitos produtores rurais buscam os Bancos e Cooperativas de Crédito para o financiamento do custeio da produção.

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No entanto, se o produtor percebe que a sua produção está prejudicada e não vai conseguir saldar o seu compromisso naquele vencimento, PODE PLEITEAR A PRORROGAÇÃO DO DÉBITO. E aí para que seja efetivada tal prorrogação, esse pedido deve ser formalizado ao banco, porém, com o PREENCHIMENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. E é aí que está a "SALVAÇÃO DA LAVOURA" para o produtor que, a duras penas, coloca alimentos na mesa dos brasileiros.

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QUAL O EFEITO DESSE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO? Afastar simplesmente os efeitos da mora (do atraso), o que justifica o não cabimento da renegociação, que seria extremamente oneroso ao produtor.