A Constituição Federal, apelidada de Carta Cidadã, promulgada em 05 de outubro de 1988, pelo então presidente do Congresso Nacional, o saudoso Ulysses Guimarães, chega hoje aos 28 anos.
Neste período quase balzaquiano, percebemos que se reduziu a pobreza e a desigualdade no Brasil, apesar de ainda termos que caminhar muito mais para que essa redução ainda seja minorada consideravelmente. Houve grandes erros? Sem dúvida nenhuma. Afinal de contas, somos liderados por seres humanos, que buscando acertos, constantemente erram.
Apesar de ser a Magna Carta uma Constituição dita democrática, estamos engatinhando nessa dita democracia. E isso porque em 28 anos o povo elegeu quatro presidentes (Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma), e o Congresso afastou dois deles, dando posse aos vices Itamar Franco e Michel Temer.
Será que soubemos escolher bem os nossos presidentes? Ou será que nos é dado o direito de retirá-los, quando isso é conveniente pelo simples fato de que se desviam de suas responsabilidades, manchando muitas vezes a ética, mergulhados em atos ilícitos de corrupção?
Creio que retirá-los do poder em tais circunstâncias é uma forma também de exercermos a democracia, já que a mesma Constituição Federal que nos garante o direito ao voto direto, também define o processo de impeachment, em casos de crimes de responsabilidade.
Enfim, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada numa época em que nós estávamos saindo de um período ditatorial. Era necessário, com isso, que escrevêssemos a nossa esperança, o nosso futuro, os nossos sonhos, através de um direito inclusivo, onde as pessoas pudessem viver livres, de forma igualitária, sem qualquer tipo de discriminação. Ao longo dos anos, foi a nossa Carta emendada por 93 vezes. A última Emenda foi realizada no dia 08/09/2016 para tratar de uma questão orçamentária – prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Município. E isso tudo para o texto se amolde às evoluções da sociedade brasileira, bem como para minorar os impactos de eventuais crises que surgem nas curvas da política.
A Constituição Federal possui um texto belíssimo, que serve de parâmetro, de baliza para todo o nosso ordenamento jurídico. Todos devem se curvar aos ditames da Constituição Federal. E por isso temos o dever de entendermos o seu texto e de reverenciá-lo.
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