quinta-feira, 24 de maio de 2018

COLABORAÇÃO PREMIADA - Parte 2 - E o direito ao silêncio?


A colaboração premiada é compatível com o direito ao silêncio? Assista ao vídeo e entenda. Comentários ao artigo 5º, LXIII, Constituição Federal e artigo 14, parágrafo 14, da Lei 12.850/2013.

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