O Brasil tem vivido um momento de êxtase em sua economia,
fazendo com que a nação acredite que o país será uma grande potência mundial.
Realmente, não há como negar que vencemos uma das piores crises mundiais, que a
inflação está controlada, que a população mais pobre tem conquistado espaços
antes impossíveis de se conquistar e que, consideravelmente, elevou-se o poder
aquisitivo do brasileiro. Apesar dessa euforia, devemos ficar alerta e não nos
tornarmos cegos diante de tantas mazelas que estão ocorrendo em nossa pátria. O
país, apesar do crescimento econômico e tecnológico, ainda é visto como a nação
do futebol, do samba e carnaval e, o que é pior, da corrupção. E isso porque o povo
continua sendo adestrado a ser passivo diante das situações, a olhar com olhos
que são devorados pelo consumismo, pelo ufanismo momentâneo, que faz com que
seres humanos se transformem em robóticos, guiados pela mídia e por uma
ditadura camuflada.
Em 2014, o
Brasil será sede do maior campeonato de futebol do mundo – a Copa. Porém, não se sabe até que ponto tal evento
será bom para o país ou quais as consequências pós-copa do mundo. Devemos é abrir os olhos e enxergar que as diretrizes
para que o evento se realize no país não estão sendo satisfatórias à nação
brasileira. E isso porque, ao se analisar
a Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2.330/2011), percebe-se várias aberrações
jurídicas que ameaçam a soberania nacional. Em primeiro lugar, o projeto de lei,
que está sendo negociado no Congresso Nacional, volta-se totalmente para a
proteção da FIFA (Federação Internacional de Futebol Amador) e seus
patrocinadores, além de tornar temporariamente inócuo o Código de Proteção e
Defesa do Consumidor. Não há dúvida de
que há uma inversão da construção jurídica do Direito do Consumidor na medida
em que passa a proteger a marca FIFA em detrimento do usuário. Além disso, os
critérios para a concessão de visto de entrada de qualquer cidadão no país
passará por modificações, já que se pretende colocar a FIFA como autoridade que
irá administrar a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional.
Em segundo lugar, querem criar, no período da copa, novos tipos penais
absolutamente abertos que permitirão, por exemplo, enquadrar como crime de
terrorismo uma briga de torcidas, com pena de reclusão de 15 a 30 anos, que
pode ser aumentada em 1/3, se houver vítima integrante da FIFA. Por outro lado,
totalmente em contrassenso a essa imputação, querem permitir a venda de bebidas
alcoólicas nos estádios, tornando sem efeito o Estatuto do Torcedor, e isso
pelo fato de uma fabricante de cerveja ser um dos principais patrocinadores do
evento. Se tais exigências forem realmente aprovadas, o Brasil estará colocando
a sua soberania refém da FIFA, em total prejuízo do próprio povo brasileiro,
que é o verdadeiro contribuinte da receita tributária, convertida em vultosos gastos
na construção de verdadeiros “elefantes brancos”. Como disse o jornalista Juca
Kfouri, em audiência pública realizada na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional do Estado de São Paulo), em 30/03/2012: “estamos gastando bilhões em estádios que não terão utilidade depois do
mundial de futebol, e cedendo parte de nossa soberania para atender aos
interesses da FIFA”.
Sem sombra
de dúvida, o Direito Brasileiro às vésperas e durante o mundial da Copa do
Mundo de 2014 será totalmente aviltado, já que a Lei Geral da Copa está na
contramão do Direito Penal moderno, que tem a prisão como “ultima ratio” e do
Direito do Consumidor, que é uma garantia constitucional, que não pode ser
violada, já que se encontra no artigo 5º, inciso XXXII, da Carta Magna,
possuindo status de cláusula pétrea. O
que se espera, no entanto, é que haja realmente alguma alteração na Lei Geral
da Copa, para que amenizem os absurdos aprovados na Câmara dos Deputados, caso
contrário quem vai perder, mesmo que a seleção brasileira seja a campeã em seu
quintal, será a população brasileira.
É triste,
mas o mesmo povo que tem amor ao futebol, não parece ter amor à própria pátria,
pois a brasilidade se corrompeu ao longo dos anos, já que os direitos foram
esquecidos ou desconhecidos na porta dos Estádios de Futebol; a cultura nem se
fala, porquanto é jogada no lixo, através do voto inútil, quando se elegem
mandatários corruptos atentos apenas aos interesses privados. Estão ferindo o
princípio da isonomia, desrespeitando os nossos direitos e garantias
individuais, bem como a democracia. Em tempos de Copa do Mundo no Brasil,
parece que querem rasgar a Constituição Federal, instaurando-se uma verdadeira
ditadura do futebol.
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