Página virtual onde você, cidadão, poderá se informar sobre direito e justiça, além de debater questões jurídicas. Poderá também fazer consultas, tirar dúvidas e obter soluções para os seus conflitos de interesse, sejam eles judiciais ou não. Além de tudo isso, poderá também contemplar crônicas e artigos.
terça-feira, 30 de maio de 2017
A INCONSTITUCIONALIDADE DA "PEC DAS DIRETAS JÁ"
Não cabe Eleições Diretas para a escolha do sucessor de Temer antes de outubro de 2018 e isso por conta dos artigos 81, parágrafo 1º e 16 da Constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário