segunda-feira, 16 de maio de 2016

NOVO CPC EM MINUTOS - Parte 5

 A questão dos honorários de sucumbência e a possibilidade de serem arbitrados e cobrados em ação autônoma. A Súmula 453 do STJ está superada diante do atual regramento trazido pelo parágrafo 18.º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil.

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