DIREITO DO CONSUMIDOR: Fatura de cartão de crédito indevida? Saiba o que...

 Você recebeu em sua residência uma fatura de cartão de crédito indevida? Saiba o que fazer! Quando isso pode gerar dano moral e se ele é ou não presumido.

NOVO CPC EM MINUTOS - Parte 06

 A emenda da inicial, o princípio da primazia do mérito e a obrigatoriedade do juiz em indicar o que necessita ser corrigido ou completado.

NOVO CPC EM MINUTOS - Parte 5

 A questão dos honorários de sucumbência e a possibilidade de serem arbitrados e cobrados em ação autônoma. A Súmula 453 do STJ está superada diante do atual regramento trazido pelo parágrafo 18.º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil.

A Constitucionalidade do "impeachment" e a legitimidade do Vice-Presiden...

 A Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

NOVO CPC EM MINUTOS - Parte 04

 A contagem de prazo no Novo Código de Processo Civil e se o novo regramento surte efeitos na Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95).