A PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

                           Você é a favor da prisão após a condenação em segunda instância? O STF, em decisão história, em outubro de 2016, firmou a tese de que a pena de prisão já pode ser executada após a condenação em segunda instância, porém vai novamente examinar a matéria no dia 04/04/2018, de forma desnecessária.

Assista ao vídeo sobre o assunto, quando daquela decisão, acessando o link: https://youtu.be/zbKqBQuTZ0w

DIREITO DO CONSUMIDOR: Produto com defeito? O que fazer?

       Na Semana do Consumidor, comentários ao artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Falando sobre o VÍCIO DO PRODUTO e a RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 

A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Quando há ou não a incidência tributária na locação de máquinas e implementos agrícolas. Súmula Vinculante 31 do STF e a isenção de ISS.