DIREITO DO CONSUMIDOR: A Responsabilidade Civil nas Compras pela internet

          Você já adquiriu um produto pela internet e esse produto não lhe foi entregue em sua residência? 

Saiba, neste vídeo, de quem é a responsabilidade civil  e o que fazer quando isso ocorrer.  

TORNAR-SE-Á A DECISÃO "BIZARRA" DO SENADO UM PRECEDENTE PARA EDUARDO CUNHA?

 O veredicto do impeachment, que declarou a presidente Dilma Rousseff habilitada para qualquer função pública e, portanto, elegível NÃO SERÁ PRECEDENTE para que EDUARDO CUNHA também seja beneficiado. Assista ao vídeo e entenda.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO VEREDICTO DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

                O Senado Federal desrespeitou o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, em combinação com o artigo 68, parágrafo único da Lei 1079/50.  Abriu-se um precedente jurídico no Brasil. O impeachment sem proibição de exercício da função pública é uma aberração jurídica, o que avilta a Constituição Federal.  Dilma pode ser considerada "inocente pela metade" e é aí que está a teratologia da decisão. Ou você é culpado ou inocente por inteiro. Se foi condenada, perdendo o cargo de Presidente, deveria, via de consequência, ser inabilitada para qualquer função pública.

A CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DO IMPEACHMENT E DA SUCESSÃO PRESID...

                                A LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE TANTO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, QUANTO DA SUCESSÃO DO VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER. Um breve comentário sobre a constitucionalidade do processo de "impeachment", bem como da sucessão do vice-presidente, também eleito nas urnas.

A Inconstitucionalidade de eleições gerais ou presidenciais antecipadas

                                                A proposta de eleições gerais ou presidenciais ANTES de 2018 é inconstitucional, porquanto vai de encontro ao artigo 5º, inciso XXXVI e 77 da Constituição Federal. 

O DIREITO DE RESPOSTA NA CAMPANHA ELEITORAL

                                               O que o candidato deve fazer quando se sentir ofendido, em sua honra, pelo seu adversário (ou concorrente) na campanha eleitoral? O artigo 58 da Lei 9.504/97 regulamenta o assunto. Saiba sobre o direito de resposta e suas implicações neste vídeo. 

DIREITO AO NOME: É permitida a sua alteração aos 18 anos.

                                Você sabia que um jovem, ao completar a maioridade, pode alterar o seu nome imotivadamente? Isso está estatuído no artigo 56 da Lei 6.015/73 (L.R.P.).